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O poder de influência da imprensa: o caso Champinha e a discussão da maioridade penal

In José Luiz Fiorin, Teorias do Jornalismo on 11 de julho de 2010 at 19:53

Naiá Aiello

O assassinato dos pais planejado por Suzane Von Richtofen e executado pelos irmãos Cristian e Daniel Cravinhos, namorado de Suzane. O recente caso Isabella, de cinco anos, que foi asfixiada e jogada pela janela do sexto andar de um edifício pelo pai e madrasta. Crimes hediondos como estes chocam a sociedade brasileira de tal maneira pela crueldade adotada pelos acusados.

Do mesmo modo dos assassinatos citados acima, o caso Champinha causou polêmica inesperada e profunda indignação da sociedade. O jovem Roberto Aparecido Alves Cardoso,  de 16 anos, conhecido como Champinha, torturou e matou Liana Friedenbach, de 16 anos, e Felipe Caffé, de 19. Acredita-se, ainda, que o acusado estuprou e manteve Liana em cativeiro por quatro dias antes de assassiná-la cruelmente. O crime ocorreu no dia 5 de novembro de 2003 na região de Embu-Guaçu, interior de São Paulo, local no qual o casal acampava e colocou em foco o debate acerca da diminuição da maioridade penal no Brasil. Influenciada pela imprensa, a consolidação da discussão tem em sua estrutura uma tendência conservadora proveniente da sociedade.

Com o tema: “Caso Champinha: o papel da imprensa paulista na consolidação de uma mentalidade social punitiva”, a monografia de Vanessa Aparecida Araújo Correia em seu trabalho de conclusão de curso discute o papel da mídia na punição – muitas vezes antecipada – de acusados por crimes de muita polêmica.

Champinha - Caso Liane e RafaelA imprensa como sustentáculo da mentalidade punitiva

Com discursos que vão da questão hegemônica da sociedade até no relato – quase oculto – de situações que sugerem a crítica punitiva, a imprensa acaba por definir pressupostos e conceitos e passá-los para os leitores, como atesta o trabalho de Vanessa Araújo, graduanda em jornalismo pela Universidade de Santo Amaro. Em uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha poucos meses após o caso, 84% dos entrevistados se mostrou a favor da redução da maioridade penal, tornando clara a influência das mídias na consolidação da mentalidade punitiva.

A ânsia por punições mais severas e métodos eficazes de contenção da violência gera uma conseqüência inesperada e até nociva.  A intervenção do Estado para atender aos sucessivos apelos pela segurança tem como resultado o aumento do controle e também do armamento, gerando um ciclo vicioso que agrega, paralelamente, proteção e violência. Essa procura legitima ações punitivas contra os jovens infratores e conta com o apoio quase unânime da população brasileira. Para o filósofo Michel Foucault, “o apelo à segurança emerge da disseminação do medo, que é um dos meios pelo qual a disciplina é exercida”.

A autora observa ainda que, durante o regime militar, um grupo de juristas concebeu o ‘hiato nocivo’, termo que concebe o período que vai dos onze aos quatorze anos. Para eles, este seria o espaço de tempo em que o jovem termina o ensino básico e não estaria apto para se tornar mão-de-obra, podendo se tornar um infrator. Como forma de dar força às atividades punitivas, é criado, ainda no período de repressão, o Código de Menores, responsável por oficializar o termo ‘menor’ no Brasil. O adolescente infrator ou potencialmente capaz de cometer uma violação de conduta perde sua característica de adolescente e é considerado um menor.

Utilizado também como base para classificar a criança ou adolescente no que considerava ‘situação irregular’, o código tratava situações como o abandono, maus-tratos ou transgressões de conduta indícios de possível comportamento infrator. É possível identificar a característica conservadora empregada ao documento, bem como a tendência criminalizadora que o mesmo credita à pobreza e suas influências – expostas claramente de modo negativo – para a vida dos jovens.

A expectativa que mantém a sociedade com os jovens é de que exerçam suas funções principais: produzir e consumir. Estar integrado, para Edson Passetti, autor do livro “O que é menor”, significa estudar, trabalhar e viver em sociedade, de acordo com o que lhe é destinado, sem desviar-se daquilo que está estabelecido. São as crianças e os adolescentes que garantirão a continuidade da ordem estabelecida e as inadequações devem ser combatidas e punidas. É o que chama de involução no processo de desenvolvimento da sociedade, causada justamente por aqueles que deveriam fazer a “roda girar” no futuro. Essa noção se agrava quando o referente são adolescentes pobres, considerados potencialmente “futuros criminosos”.

Somente a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) o tratamento aos adolescentes e crianças apresentou indícios de melhora. Ao contrário do Código de Menores, cujas presunções não chegam nem perto de entender e tomar providências para a readaptação social do jovem, o Estatuto garante aplicações pedagógicas e não-punitivas.

Mas a imprensa, por sua vez, não incorporou as transformações pretendidas pelo ECA, sustentando o imaginário conservador e autoritário no modo punitivo como encarava o caso Champinha. No livro “Sobre ética e imprensa”, Eugênio Bucci considera que o maior problema da imprensa é que sua atividade – em disseminar valores e apresentar, teoricamente, a versão imparcial dos fatos – está concentrada nas mãos de algumas pessoas, o que compromete a diversidade dos fatos e visões sobre ele. Uma das funções principais da imprensa é emitir palavras de ordem e, para Deleuze, os veículos de comunicação nos dizem como devemos pensar, chegando ao princípio da agenda setting, tão discutido em teoria da comunicação.

Cobertura dos jornais Folha de S.Paulo e Jornal da Tarde

O tom apaixonado presente na cobertura do caso Champinha pelos jornais Folha de S.Paulo e Jornal da Tarde teve caráter essencial na discussão sobre segurança e diminuição da maioridade penal. A comoção criada pelas publicações desencadeou no comportamento punitivo e reacionário da população. Valendo-se de termos como ‘menor’ para especificar o acusado e ‘estudante’ para caracterizar as vítimas, a imprensa separa as duas categorias, nomeando Champinha como possível criminoso por meio do termo ‘menor’.

Nos dez dias posteriores ao caso, os títulos principais das publicações da Folha de S.Paulo continham a palavra ‘menor’ por sete vezes quando se referiam ao acusado. Nos textos internos, todas as matérias caracterizavam Champinha como menor ou criminoso, enquanto as vítimas, alunos de um dos colégios mais tradicionais da cidade de São Paulo, são tratadas como ‘casal’, ‘jovens’ ou ‘estudantes’. Nos dez dias analisados pela monografia, a única matéria que faz referência a outro envolvido no crime que não Champinha foi “Detido negou a jornalistas ligação com as mortes”. Além dessa, todas as outras matérias colocavam Champinha como centro dos crimes.

No que concerne a discussão sobre a maioridade penal, duas matérias tinham como foco a posição de alguém contrário à polêmica, uma delas era a mãe do adolescente Champinha. Em contrapartida, oito matérias discutiam sobre a redução valendo-se do ponto de vista de um indivíduo ou de um grupo de pessoas, usando como fonte pessoas influentes e com credibilidade, como psiquiatras e o rabino Henry Sobel.

Quase três anos após o caso, no dia 24 de julho de 2006, o Jornal da Tarde publicou uma matéria no caderno Cotidiano cujo título era “Champinha: um retrato do mal”. A reportagem anuncia um suposto abuso cometido pelo adolescente em uma educadora da instituição na qual está internado, a FEBEM. Na publicação, é ressaltado que essa “foi só uma das muitas encrencas que ele já causou no sistema onde está”, mostrando que o jornal buscou qualquer evidência – nova ou velha – que pudesse trazer à tona novamente notícias sobre o adolescente. Com três anos de internação quase completos – prazo máximo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – a publicação visa restabelecer a pauta acerca da violência do jovem, apoiando a teoria de que Champinha não teria condições de voltar ao convívio social devido ao seu comportamento ameaçador para a sociedade. Para comprovar os fatos expostos pela reportagem, o jornal traz relatos anônimos de funcionários da instituição  “Mas com o Champinha não tem jeito. Ele é uma pessoa sem escrúpulos. Sem noção do respeito ao próximo. Não tem a menor capacidade de viver em sociedade”.  Na véspera da liberdade de Champinha, o jornal publica outra matéria cujo título é “Champinha é a excessão que muda a regra?”, que tenta provar a incapacidade do jovem na reintegração ao convívio social, valendo-se da opinião de uma procuradora de justiça, que considera uma ‘irresponsabilidade judiciária’ a libertação do rapaz.

Eugênio Bucci explica o processo que transpassa a sociedade e a imprensa, “mesmo quando não há manipulações internacionais, o conteúdo médio da imprensa mundial mantém uma profunda coerência com valores hegemônicos e, mais do que isso, com um discurso dominante”. Complementa sua posição na afirmando que “jornalismo não se define como algum tipo de arte (embora também lide com estética), nem como técnica (embora requeira habilidades técnicas); define-se apenas por uma ética, uma ética baseada no combate à mentira ou, noutra perspectiva, na busca da verdade dos fatos.” A imprensa, cujo pressuposto inicial diz respeito ao relato imparcial dos fatos, mostra-se presa aos ideais conservadores e hegemônicos, colocando em questionamento sua posição perante os fatos.

REFERÊNCIAS:

CORREIA, Vanessa Aparecida Araújo. “Caso Champinha: o papel da imprensa paulista na consolidação de uma mentalidade social punitiva. 2007. Monografia. Universidade de Santo Amaro, São Paulo, 2007.

TCC

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